Para o ministério, a inscrição de Arraes em mais de um Estado já constitui irregularidade. O diretor-geral do departamento de Atenção Especializada, Alberto Beltrame, afirma que cada Estado é responsável por sua própria lista. "A lista nacional é apenas um somatório dessas listas estaduais."
O advogado do médico defende, porém, que a legalidade do transplante realizado independe da liminar. "A própria legislação fala que a ordem cronológica é excepcionada se, por questões de logística, o órgão não puder ser implantado nas pessoas que estão nos primeiros lugares da fila." Folha de S.Paulo 27/08/2008)
Inscrição em mais de um Estado?
A lista nacional é a soma das listas estaduais?
Perguntas:
Quem faz a inscrição de um paciente na lista? É o médico?
Não há controle das Centrais de Transplantes?
O ministério não verifica, de tempos em tempos, as listas de cada Estado para ver se há duplicidade?
Quais são as funções do diretor-geral do departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde? Abrir e divulgar à imprensa, no momento de operações da polícia federal, investigações contra o Dr. Joaquim Ribeiro Filho? Baixar portaria para impedi-lo de salvar vidas e que são sempre derrubadas na Justiça?
Talvez seja por zelar tanto pela fila que o Ministério da Saúde demorou a verificar e nada fez, até agora, sobre o "desaparecimento" de quase 400 pacientes da lista de transplantes do Rio de Janeiro (117 dados como mortos, "dado que ainda precisa ser confirmado").
O desaparecimento desses pacientes interferiu na ordem da lista nacional (já que a lista do Rio faz parte da "somatória")?
O que ocorrerá com a responsável pela Central de Transplantes do Rio de Janeiro? Qual é a sua responsabilidade? É regional ou nacional- já que o Rio entra na somatória da lista nacional)?
Quantas pessoas deixaram de ser transplantadas por essa "desatualização" (já que "supostos" mortos e desaparecidos ocupavam lugar na lista)?
Se cada Estado faz uma lista, como podemos saber em que posição todos estão na lista nacional? Pode haver um "empate técnico" de gravidade entre um paciente do Rio e outro de Pernambuco? Nesse caso, dado o pouco tempo restante para um transplante, como é feito o "desempate"?
Onde estava o Ministério Público Federal, o Ministério da Saúde, o Sr. Alberto Beltrame e a Secretaria de Saúde que não investigaram a não realização do transplante em Jânia Gomes no dia 31/12/07, amplamente noticiado pelo Jornal Nacional? Alguém se lembra dela? Foi desprezada nesta história toda porque era pobre? Não tinha sobrenome que interessasse a investigação?
Ver: Governo diz que fígado não servia para transplante (Sidney Rezende - Rádio CBN 1.1.2008). Denúncia do Dr. Joaquim na frente do subsecretário jurídico e de corregedoria da Secretaria de Saúde e Defesa Civil, Pedro Henrique de Masi Pinheiro, escolhido pelo governo para falar sobre o assunto:
Nós estamos acompanhando a paciente desde o início. Ela não deveria estar na posição 253. Provavelmente, ela estaria na posição 20, 25. Isso porque eles não estão atualizando os exames. Esse sistema de gravidade é dinâmico. Independente disso, nós, como médicos, temos o dever de colocarmos um órgão em um paciente que seja compatível?, protestou Ribeiro.
Como deve ser caracterizada juridicamente essa omissão?
Quem deve entrar com uma ação contra os citados: O Ministério Público Federal?
Quando médicos que querem salvar vidas precisam se cercar de um longo e extenuante exercício de defesa na Justiça, melhor não seria manter-se burocraticamente ajustados à fila da morte? Por que denunciar aquela "coisa" que existia no Rio de Janeiro, chamada de "fila"? Por que operar pessoas desenganadas porque seu tumor excede em 1mm o limite? Por que tentar fazer uso de "fígados marginais"? É claro que só pode haver interesses escusos nesses homens e mulheres...
Por que a Folha, ao saber do absurdo que se transformou a lista de pacientes para transplantes no Rio, não teve a mínima curiosidade de consultar o nosso blog e verificar a denúncia feita à rádio CBN pelo Dr. Joaquim Ribeiro Filho em 1.1.2008? Somos nós ou a CBN que não tem credibilidade para ser usada na reportagem da Folha sobre o caso.
É sempre o viés oficial que impera do começo ao fim. A Folha teve um começo cuidadoso, uma longa análise do ombudsman e depois tem tido alguns surtos espasmódicos sobre o caso do Dr. Joaquim e não sobre a situação dos transplantes, diga-se bem.
Estamos mergulhados na mais completa confusão e desinformação sobre o sistema de transplantes e, pior ainda, esquecemos que pessoas extremamente doentes estão a espera de alguém e algo que os salvem. Corram atrás das filigranas jurídicas (já, devidamente, encontradas nos processos) e das reportagens pela metade, enquanto uma operação truculenta, isto sim, desmantelou o sistema de transplantes do Rio.
A Saúde Pública e os doentes deste país são extremamente gratos a vocês, jornalistas, procuradores e policiais (que trataram deste caso), pelo serviço.
FOLHA DE S. PAULO São Paulo, quarta-feira, 27 de agosto de 2008
Liminar para furar fila valia só em PE, diz juiz
Decisão foi usada pelo médico Joaquim Ribeiro Filho para justificar prioridade dada a um paciente da fila de transplantes no Rio
Defesa do médico discorda e diz que foram encaminhados ofícios comunicando a decisão para várias centrais de transplante do país
DENISE MENCHEN
DA SUCURSAL DO RIO
A decisão judicial que o médico Joaquim Ribeiro Filho diz ter cumprido ao priorizar o paciente Carlos Augusto Arraes de Alencar na fila de transplantes de fígado era válida apenas para Pernambuco, segundo um desembargador e o Ministério da Saúde. A defesa do médico discorda. Arraes foi operado no Rio, em 18 de julho de 2007.
A Folha teve acesso à decisão. Alencar sofria de hepatite C e tinha um tumor cancerígeno. No texto, o desembargador substituto da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Francisco Oliveira, determina à Central de Transplantes local que dê prioridade ao paciente. Para acatar o pedido, negado na primeira instância, diz ter considerado laudo de Ribeiro Filho sobre a necessidade do transplante.
"Em face de todo o exposto, concedo a antecipação de tutela requerida, para determinar ao Estado de Pernambuco, na pessoa do coordenador de transplantes do Estado, que proceda a todos os atos necessários à classificação do caso do agravante [Arraes] como de urgência máxima, realizando o imediato transplante de fígado", escreveu Oliveira. A Folha não o localizou. O TJ diz que ele está em férias.
Para o relator titular da 7ª Câmara Cível, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, não há dúvidas. "O juiz de plantão foi claro. Determinou que o autor, pela gravidade da doença, deveria ser passado à frente da fila em Pernambuco. Daí a dizer que isso vale para os órgãos executivos de outros Estados há uma distância abissal."
O advogado e irmão do médico, Paulo Freitas Ribeiro, discordou. Ele admitiu que a liminar cita apenas Pernambuco, mas disse que foram encaminhados ofícios comunicando a decisão a centrais de transplante de todo o país, inclusive para a do Rio. "Se o ofício é dirigido a todas as coordenações e a lista é nacional, então a nossa interpretação é que há priorização na lista nacional." O advogado de Arraes, Valnê Xavier, fez a mesma avaliação.
Na ação, Arraes havia solicitado a inclusão dos Estados notificados (RJ, MG, SP, RN, PR, PB e DF) e da Central Nacional de Transplantes como co-réus, para que a prioridade na fila fosse concedida em todas as centrais onde o paciente estava inscrito à espera de um fígado. O pedido, porém, foi ignorado na liminar de 14 de julho e rejeitado definitivamente em 4 de janeiro, após a operação.
Para o ministério, a inscrição de Arraes em mais de um Estado já constitui irregularidade. O diretor-geral do departamento de Atenção Especializada, Alberto Beltrame, afirma que cada Estado é responsável por sua própria lista. "A lista nacional é apenas um somatório dessas listas estaduais."
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