terça-feira, 19 de agosto de 2008

Post do blog "Amigos do Transplante" de 22.01.2008

Amigos do Transplante
Organização da Sociedade Civil - Fundada em 2002
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RIO DE JANEIRO - BRASÍLIA
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Rio de Janeiro, 22/01/2008

A todos os colegas e amigos de nosso grupo e a quem interessar possa

Vimos respeitosamente por meio desta, mostrar nossa indignação com os últimos acontecimentos na área de Transplantes de Órgãos na cidade do Rio de Janeiro, tentando assim, lhes passar um maior entendimento sobre o que realmente está ocorrendo.

Nossa Central de Captação/Doação de Órgãos - Rio Transplante, consecutivamente, Secretaria de Saúde do Est. do Rio de Janeiro e com, a conivência do Sistema Nacional de Transplantes - SNT/MS., engendraram uma campanha perniciosa contra o HUCFF-UFRJ e sua equipe de Transplantes.

Nos assusta, enquanto representantes de boa parcela da Sociedade Civil do Rio de Janeiro, quiçá do Brasil, principalmente dos pacientes do HUCFF da UFRJ, o caos instalado na Saúde do País, mormente em nosso Estado, lamentavelmente e ultimamente, com maior ênfase na área de Transplantes, especificamente os Hepáticos.

Estamos assistindo uma verdadeira tentativa de carnificina, caça às bruxas, um ato digno de vandalismo ilegal, amoral e inconseqüente, fazendo-nos relembrar os maus passados tempos em que nos eram impingidos Atos, como exemplo, o institucional Número Cinco - AI5, que representou à época, um significativo endurecimento do regime. Ninguém podia falar e ou se defender e incluia a proibição de manifestações.

Baseamo-nos no dito, devido a:


Semana passada, mais precisamente em 15/01/08, uma terça feira 10hs da manhã, fomos chamados na Polícia Federal por estarmos reclamando através da imprensa, do mau funcionamento de nossa Central de Transplantes e do descaso de nossa Secretaria de Saúde.

Nossos reclamos foram, e continuam sendo, contra a incapacidade do Rio Transplante, que ao longo do ano de 2007 atuou muito abaixo do esperado, além de haver desperdiçado vários órgãos, haja vista a redução sensível no número de captações/enxertos.

Nós apenas desejávamos, e ainda desejamos saber, porque o órgão (fígado) captado em São Paulo no dia 31/12/07 foi parar no lixo. Segundo matéria do jornal O Dia, do dia 01/01/08 (anexo) a Coordenadora da Central Estadual de Transplantes, Ellen Barroso diz que não permitiu que o órgão fosse implantado em Jânia porque a Central poderia ser acusada de “furar a fila”.Esse valioso, valiosíssimo órgão, seria enxertado em uma paciente com extrema necessidade de transplante e, diga-se de passagem, pessoa humilde e muito pobre."


Por incrível que possa parecer, o médico do HUCFF dr. Eduardo Fernandes, que foi a São Paulo captar o órgão, foi suspenso de suas atividades pelo SNT/MS - CNCDO-RJ. Até hoje, acreditem, não saiu nada publicado no Diário Ofícial da União, ato continuo e obrigatório nesse tipo de atitude. O governo comprova com isso, seu desmando, desobedecendo às leis em vigor.

O motivo de tal abuso não está devidamente esclarecido e o médico cirurgião não teve o direito de ser ouvido, de defender-se, caso houvesse ou haja alguma suspeita ou acusação (?) contra o mesmo.


Já com a Central de Transplantes, dra. Ellen Barroso, simplesmente não aconteceu nada; assim sendo, entendemos que, segundo nossa Secretaria de Saúde e o SNT/MS, jogar órgão no lixo, pode.


A mesma situação passou outro médico cirurgião do HUCFF, prof. dr Joaquim Ribeiro Filho, no final do ano de 2007. Ele foi acusado de uma "suspeita" de haver desviado um órgão que seria para paciente do HUCFF, para um paciente de uma clínica particular. Sem ouvi-lo e ou ao menos se apurar os fatos, o médico foi suspenso de suas atividades por ordem do Secretário de Saúde do Est. do Rio de Janeiro, sr. dr. Sérgio Côrtes. (ver: Portarias arbitrárias derrubadas pela Justiça)


Não bastasse os desmandos acima, agora a Coordenação de Transplantes Hepáticos do HUCFF é chamada para reunião com membros da Secretaria de Saúde RJ e do Rio Transplante e ameaçada de suspensão de suas atividades.

Como estamos observando, é uma clara demonstração de represália, medidas anti democráticas e claramente inusitadas. Estamos sendo envolvidos numa campanha falaciosa, que procura demagogicamente esconder o grave problema da saúde no Brasil, nesse caso específico, o de Transplantes de Órgãos e, mais especificamente ainda, na cidade do Rio de Janeiro.

Nenhum Estado tem o direito de oprimir seus cidadãos impedindo-os de trabalharem e ou de defenderem-se.

A inconstitucionalidade da pretensão é patente, pois não apenas desrespeita o direito adquirido de quem age legalmente, mas proibe-o de seu trabalho.

Assim e por tudo isso, acreditamos que a todo cidadão cabe o dever de zelar pela manutenção e o respeito das liberdades individuais, pois qualquer ação contrária a estas terá um alto preço para a sociedade.

As Associações e Grupos da sociedade civil não devem calar-se diante do fato.

Diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu Artigo 11º:

- Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.

No caso específico, nem comprovação do ato delituoso existe, não passando tudo de meras suspeitas.

Em nosso entendimento, médicos cirurgiões, equipes completas, imprescindíveis diga-se, agora também o hospital, estão sendo aviltados, humilhados perante a sociedade, apenas por suspeitas. Infundadas, diga-se.

Até hoje, não houve nenhum julgamento judicial, condenatório ou não. Aliás, nem processo judicial existe. É puro desmando mesmo.



Oswaldo L P Souza
Paciente Transplantado
Atual Presidente/Administrador
ONG-Amigos do Transplante

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