Notícia Folha de S. Paulo

Defesa estuda pedir anulação de processo
DA SUCURSAL DO RIO
A defesa do médico Joaquim Ribeiro Filho estuda entrar com um pedido de habeas corpus para tentar anular o processo contra o cirurgião, ex-chefe da equipe de transplantes de fígado do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Ele é acusado de burlar a fila de espera em benefício de três pacientes; dois foram transplantados.
Segundo Paulo Freitas Ribeiro, advogado e irmão do médico, o réu foi ouvido pela Polícia Federal apenas no inquérito que apurava as circunstâncias da primeira cirurgia sob suspeita, realizada em julho de 2003. A segunda investigação, sobre os outros dois casos, foi enviada ao MPF (Ministério Público Federal) sem que o acusado pudesse se manifestar.
"O delegado tem que ouvir o indiciado. Esse caso é ainda mais absurdo porque chegamos a entrar com uma petição para que ele fosse ouvido, mas o pedido foi ignorado", disse. O advogado aponta ainda outra suposta falha que pode embasar o pedido de anulação. Ele diz que a Justiça não poderia ter acatado a denúncia oferecida pelo MPF sem notificar Ribeiro para que apresentasse, por escrito, uma defesa prévia. Segundo a advogada criminalista Márcia Dinis, conselheira da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro), os pontos apontados pela defesa indicam o descumprimento do CPP (Código de Processo Penal). O código determina que a autoridade policial ouça o acusado na fase de inquérito. A defesa prévia à aceitação da denúncia pela Justiça também está prevista CPP, no artigo sobre o processo e o julgamento de crimes praticados por funcionários públicos.
Para ela, a PF errou ao não ouvir novamente o indiciado durante o segundo inquérito. "Cada acusação é uma acusação diferente. Não dá para pegar emprestada a defesa que foi de um determinado fato e usar em outro", afirmou. "O descumprimento das regras estabelecidas no Código de Processo Penal pode levar a falhas irrecuperáveis no curso da ação penal, com prejuízos ao acusado, tornando a ação penal precária e, portanto, inapta a produzir um resultado", disse a advogada.
Para o procurador da República Marcello Miller, responsável pela denúncia contra o médico, é incorreto dizer que a PF decidiu não ouvir o acusado. Segundo ele, o delegado responsável pela Operação Fura-Fila trabalhava no inquérito quando o procurador pediu os autos para estudar a possibilidade de oferecer denúncia e pedir a prisão preventiva.
"Como havia evidências de que Joaquim estava interferindo nas investigações, achei por bem oferecer a denúncia, até porque o conjunto probatório já era suficiente", disse Miller. "A PF não tinha como antecipar que eu iria oferecer denúncia naquele momento. É incorreto, portanto, dizer que decidiu não ouvir o médico."
Miller disse não acreditar que o processo não será anulado por conta disso.