Como viver sem Recursos...

Domingo,, 13 de Dezembro de 2009 - Estado de São Paulo
Doentes vão à Justiça por um fígado

Três pacientes conseguiram acesso à fila de transplante, organizada pela gravidade dos casos; situação é inédita
Fabiane Leite

Pacientes que aguardam um transplante de fígado estão recorrendo à Justiça para ter direito ao órgão sem respeitar a lista de espera definida pelo Ministério da Saúde. O fato é inédito no sistema atual de organização da fila, que desde 2006 leva em conta a gravidade do estado de saúde e pretendia também reduzir conflitos. Antes da alteração, a lista seguia a ordem cronológica de inscrição do paciente e era comum doentes graves recorrerem ao Judiciário para não morrerem esperando.

Mário, Welligtânia e Khefren, beneficiados por ordens judiciais, são pacientes de um mesmo especialista de Pernambuco e foram transplantados sem alarde em 2008 depois que a Justiça aceitou o argumento de que suas doenças, também graves, não foram acolhidas pela nova regra. A história dos três exemplifica um debate entre especialistas da área sobre a necessidade de aperfeiçoamento da regra e do risco de a Justiça interferir na fila, que até o primeiro semestre acumulava 4.770 pacientes, 3ª maior.

Para o presidente da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos, Valter Duro Garcia, é hora de a comunidade de transplantadores de fígado buscar um consenso. "A pior situação é ter de trabalhar por meio de liminares, pois muitas vezes elas beneficiam só quem tem posse, conhecimento. É o sistema mais injusto", declarou Garcia, que soube das decisões judiciais pela reportagem.

"O sistema atual é o melhor que existe. Temos é de aumentar as doações, e a comunidade sentar para discutir um consenso para as doenças não atendidas", afirma o vice da entidade, Ben-Hur Ferraz-Neto.

Segundo levantamento do Ministério da Saúde feito a pedido do Estado, desde 2006 crescem os pedidos administrativos de equipes de transplantes à Câmara Técnica Nacional de Transplante de Fígado para que a pasta priorize pacientes graves e que não se encaixam nos critérios. Enquanto em 2006 só uma solicitação chegou à câmara, em 2007 foram 9 e no ano passado, 24. Em 2009, até novembro, 39 requisições chegaram ao ministério.

No meio do total de 73 pedidos estavam os dos três pacientes que receberam negativas e foram à Justiça. Foram indeferidos 33 pedidos e 40, deferidos.

Em razão do volume de casos, o governo alterou em outubro a legislação de transplantes para permitir a descentralização da análise dos pedidos, até ali concentrados em Brasília. Também inseriu regras para os casos mais solicitados (mais informações nesta página).