Jânio de Freitas comenta o caso do Dr. Joaquim Ribeiro

JANIO DE FREITAS – Folha de São Paulo, 07/08/2008 (Brasil)

Da inação à ameaça

OS DOIS motivos atuais de protestos contra abusos autoritários -o grampeamento telefônico irrestrito e o uso de algemas em prisões sem risco de reação- dependem só de iniciativa do presidente da República para enquadrá-los em normas toleráveis, têm recebido críticas de Lula e do ministro da Justiça, mas permanecem protegidos por uma inação suspeita. Ou as críticas no governo são insinceras, para disfarçar tolerância e mesmo satisfação também autoritárias, ou as providências são tolhidas por fatores inconfessáveis.
É só pensarmos, diante da crítica acompanhada de inação, que Lula continua lançando medidas provisórias sem critério algum, em desrespeito frontal às exigências constitucionais para as MPs e, como na recente elevação da Secretaria da Pesca a ministério, apenas por alegoria festiva. O que leva o petista presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, à irritada observação de que, "já com seis anos e meio de governo, a esta altura justificar a urgência (exigida pela Constituição) desse ato é impossível". Essa e outras medidas que entopem a pauta da Câmara desmentem que as providências, na área do Ministério da Justiça, estejam contidas para evitar excesso de novas MPs.
Adepto de liberdade ampla para a ação dos delegados da Polícia Federal, inclusive a da escuta de telefonemas não antecedida por motivos de suspeição, Protógenes Queiroz abriu uma brecha em sua recusa de informações na CPI das Escutas Telefônicas. E lançou uma terceira demonstração involuntária dos avanços sobre a legalidade: confirmou que a Abin tomou parte na Operação Satiagraha. Ou seja, agiu (ou age) como polícia, contrariamente à sua finalidade, e ainda com o privilégio de não ter a sua ação submetida ao crivo do Judiciário.
Quase faria sentido a pretensa mensagem do nervoso e caótico Protógenes Queiroz aos deputados. Se não forem ampliados os poderes da polícia, advertiu ele, "vai chegar o dia em que os senhores não vão estar nestas cadeiras. Talvez vá ser um mafioso internacional".
Talvez não sejam mafiosos internacionais. Parece haver outros pretendentes por aqui mesmo, e mais apressados.

O caso
É bastante provável que as acusações ao médico Joaquim Ribeiro Filho, o especialista em transplante de fígado preso pela Polícia Federal, venham a revelar várias deduções precipitadas, por falta de investigações mais abrangentes e minuciosas.
Assim como o principal caso usado pela PF está negado pela família envolvida e por decisões oficiais, outros apontam fragilidade nas referências factuais da PF. A medicina de transplantes e o sistema de obtenção e fornecimento de órgãos são suscetíveis de freqüentes confusões, nas quais as verdades muitas vezes sujeitam-se a emoções mal dirigidas. E ainda há a eventualidade de complicados interesses e concorrências. Ainda bem que há quase milagres, também.
Nos episódios ética ou tecnicamente questionados, o melhor seria que os Conselhos de Medicina sempre tivessem precedência sobre a PF, para as investigações.