Investigação
OAB aponta falhas em processo contra médico acusado de furar fila de transplantes
Publicada em 22/08/2008 às 22h43m
O Globo Online
RIO - A conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) Márcia Dinis e o jurista Luiz Flávio Gomes acham que a Polícia Federal falhou ao não ouvir o médico Joaquim Ribeiro Filho, ex-coordenador do programa Rio Transplante, durante a fase de inquérito da Operação Fura-Fila, como informa reportagem publicada neste sábado pelo jornal O Globo. Para Luiz Flávio Gomes, a atitude da PF poderá provocar a nulidade do processo. Acusado de chefiar um esquema para furar a fila de transplantes de fígado no Rio, Joaquim foi denunciado à Justiça sem ter tido direito a dar a sua versão, apesar de ter pedido oficialmente.
Segundo o jurista, qualquer acusado tem direito a falar na fase de inquérito. Ele citou como exemplo as denúncias de corrupção na prefeitura de Santo André, em São Paulo, em 2002. No caso, os acusados não foram ouvidos e, por causa disto, a Justiça anulou o recebimento da denúncia e devolveu o inquérito para a polícia.
Em março deste ano, antes de o Ministério Público federal oferecer a denúncia, os advogados de Joaquim Ribeiro Filho enviaram, em vão, uma petição ao delegado federal Giovani Celso Agnoletto, responsável pelas investigações, para que o médico fosse ouvido. Segundo o advogado Paulo Freitas, que defende o médico, todas as testemunhas e denunciados depuseram, menos Joaquim.
Para a criminalista Márcia Dinis, conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), a polícia tem descumprido o Código de Processo Penal, que, no artigo 6º, diz como a polícia deve conduzir o inquérito. No quinto inciso, está determinado que o indiciado dever ser ouvido.
Para os advogados do médico, a prisão não se justificava, já que não havia, como a lei determina, ameaça à ordem pública ou a coação de testemunhas. No habeas corpus concedido pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal, foi considerado que houve constrangimento.[nota nossa: o "habeas corpus" foi concedido devido ao constrangimento imposto aos denunciados]
Acusado de ter caracterizado falsamente um fígado como marginal (em más condições), em 2003, para usá-lo em Jaime Ariston, irmão de Augusto Ariston, então secretário estadual de Transportes, Joaquim nega. O caso originou um processo no Conselho Regional de Medicina e o cirurgião foi absolvido por unanimidade em 2006.
O médico também é acusado de ter privilegiado Carlos Augusto de Alencar Arraes (filho do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes e irmão do diretor Guel Arraes, da TV Globo). Joaquim explicou que o órgão, de um doador de Minas, não tinha como ser captado pelas equipes do Fundão e do Hospital Geral de Bonsucesso porque o caso ocorreu no dia do acidente com o avião da TAM, em São Paulo, e o país enfrentava o caos aéreo. Como o órgão seria descartado, a família de Arraes - que tinha autorização e condições financeiras para captar o órgão - fretou um avião.
Data de Publicação: Sábado 23 Agosto 2008
OAB aponta falhas em processo contra médico
Jurista afirma que atitude da PF pode levar à anulação do inquérito por suposta fraude na fila de transplantes
A conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) Márcia Dinis e o jurista Luiz Flávio Gomes acham que a Polícia Federal falhou ao não ouvir o médico Joaquim Ribeiro Filho, ex-coordenador do programa Rio Transplante, durante a fase de inquérito da Operação Fura-Fila. Para Luiz Flávio Gomes, a atitude da PF poderá provocar a nulidade do processo. Acusado de chefiar um esquema para furar a fila de transplantes de fígado no Rio, Joaquim foi denunciado à Justiça sem ter tido direito a dar a sua versão, apesar de ter pedido oficialmente.
Segundo o jurista, qualquer acusado tem direito a falar na fase de inquérito. Ele citou como exemplo as denúncias de corrupção na prefeitura de Santo André, em São Paulo, em 2002. No caso, os acusados não foram ouvidos e, por causa disto, a Justiça anulou o recebimento da denúncia e devolveu o inquérito para a polícia.
Em março deste ano, antes de o Ministério Público federal oferecer a denúncia, os advogados de Joaquim Ribeiro Filho enviaram, em vão, uma petição ao delegado federal Giovani Celso Agnoletto, responsável pelas investigações, para que o médico fosse ouvido. Segundo o advogado Paulo Freitas, que defende o médico, todas as testemunhas e denunciados depuseram, menos Joaquim.
Para a criminalista Márcia Dinis, conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), a polícia tem descumprido o Código de Processo Penal, que, no artigo 6º, diz como a polícia deve conduzir o inquérito. No quinto inciso, está determinado que o indiciado dever ser ouvido.
— Como se vai apurar um crime sem ouvir o principal acusado? Isso é preciso, principalmente quando se trata de uma questão extremamente técnica, como no caso de transplantes — disse Márcia.
Jurista diz que prisão foi caso típico de exagero
A prisão de Joaquim Ribeiro Filho também é questionada por juristas. Para Luiz Flávio Gomes, foi mais um caso típico de exagero.
— Não há necessidade de prisão. Pode-se bloquear os bens, proibir o exercício de cargo público, ambas penas duras. Houve um exagero da Polícia Federal. A polícia acha que a prisão é a única pena que ele sofrerá. É a Justiça imediatizada — disse.
Luiz Flávio Gomes, ao comentar o caso do médico, citou ainda o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que falou em "espetacularização" da prisão quando o empresário Daniel Dantas foi detido pela PF.
Para os advogados do médico, a prisão não se justificava, já que não havia, como a lei determina, ameaça à ordem pública ou a coação de testemunhas. No habeas corpus concedido pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal, foi considerado que houve constrangimento.
— Não era necessário todo aquele aparato, com homens armados com fuzis entrando na minha casa às 6h. Se eu tivesse sido intimado para me apresentar em Bangu 8, eu iria — disse Joaquim Ribeiro Filho.
O médico também reclama da truculência policial durante as investigações. Segundo ele, dia antes de médicos serem intimados, policiais iam ao Hospital do Fundão armados com fuzis e causavam constrangimento. Diante disso, o diretor do hospital, Alexandre Pinto Cardoso, encaminhou um ofício ao procurador-geral da UFRJ comunicando que a presença de policiais no hospital estava provocando constrangimento a pacientes e funcionários.
Acusado de ter caracterizado falsamente um fígado como marginal (em más condições), em 2003, para usá-lo em Jaime Ariston, irmão de Augusto Ariston, então secretário estadual de Transportes, Joaquim nega. O caso originou um processo no Conselho Regional de Medicina e o cirurgião foi absolvido por unanimidade em 2006.
O médico também é acusado de ter privilegiado Carlos Augusto de Alencar Arraes (filho do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes e irmão do diretor Guel Arraes, da TV Globo). Joaquim explicou que o órgão, de um doador de Minas, não tinha como ser captado pelas equipes do Fundão e do Hospital Geral de Bonsucesso porque o caso ocorreu no dia do acidente com o avião da TAM, em São Paulo, e o país enfrentava o caos aéreo. Como o órgão seria descartado, a família de Arraes — que tinha autorização e condições financeiras para captar o órgão — fretou um avião.
Cirurgião amordaçado pela Justiça
Joaquim precisa de autorização para dar entrevista e está impedido de falar com médicos da própria equipe
Proibido de dar entrevistas, Joaquim Ribeiro Filho só conseguiu dar a sua versão sobre as acusações da Polícia Federal depois de uma autorização judicial. O médico, um dos principais especialistas em transplantes de fígado do país, ainda está impedido de se comunicar com os médicos de sua equipe. Ele se defende e diz que as acusações da Polícia Federal são frágeis.
Confiante de que as contradições existentes no processo serão esclarecidas na Justiça, em entrevista ao GLOBO, o cirurgião reiterou que em nenhum momento cometeu irregularidade e garante nunca ter voltado às costas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
— Se tivesse voltado às costas para o Fundão, como outros fizeram, estaria rico.
Célia Costa
O que senhor diz sobre as acusações da polícia?
JOAQUIM RIBEIRO FILHO: As acusações são frágeis e inverídicas. Não tive acesso ao processo integralmente, mas li algumas coisas que são extremamente montadas. Por exemplo: eles colocam um documento de que a família (caso Arraes) teria alugado um avião na parte da manhã e a morte cerebral do doador só foi constatada à tarde. Foi por volta das 18h que a Central de Transplantes de Minas foi informada da morte do doador. Como a família poderia ter contratado o avião pela manhã? Conversei com a família e isso foi checado. Foi bastante claro e ocorreu depois do acidente do avião da TAM. Não tinha como esquecer. No caso do Ariston, fui absolvido por 21 a 0 pelo Conselho Regional de Medicina (Cremerj) e a denúncia foi apreciada pela Justiça federal, que a rechaçou em primeira e segunda instância, com provas muito concretas. Estou absolutamente tranqüilo quanto a isso, seguro de que não cometi nenhuma irregularidade e bastante confiante na Justiça. Sei que vai ser dado o tratamento adequado.
Segundo a Polícia Federal, num dos casos o paciente pagou cerca de R$200 mil, sendo que os honorários médicos foram R$90 mil e o restante, pago à Clínica São Vicente. O preço de um transplante é esse mesmo? Por quê?
JOAQUIM: Eles disseram que eu recebi R$200 mil a R$250 mil. Como, se eles receberam a nota fiscal? Eles apreenderam um livro da minha firma, que mostra os honorários cobrados claramente. Tudo está comprovado com recibos e com a Receita Federal. Os R$90 mil são honorários da equipe médica. No Brasil, apenas os preços de quem presta medicina de grupo são tabelados. No particular, o médico cobra e o paciente paga. Claro que não pode haver abusos.
O senhor alega que o fígado doado para Jayme Ariston era marginal. Por que o senhor usava esse tipo de órgão, que costuma ser descartado em outros estados?
JOAQUIM: O mundo inteiro procura expandir o pool de doadores. Não tem órgão para todo mundo. Primeiro, o critério era a idade. Depois, as condições do órgão. Se eu seguir o protocolo, vou transplantar muito menos. Não há órgão suficiente para atender a demanda e isso não é um problema apenas do país. No Brasil é pior, porque descartamos um quinto do que deveríamos captar. Descartar os fígados marginais, como as pessoas descartam, seria um prejuízo. Esse descarte corresponde à morte de receptor e isso é uma coisa que tem que ficar muito clara. Com um fígado marginal, estamos salvando a vida de alguém. O fígado marginal é responsável por 30% a 40% dos transplantes no mundo.
Apesar de o senhor dizer que o fígado era marginal (caso Ariston), um laudo de uma hepatologista do Fundão diz que o órgão era normal. Como o senhor explica as diferentes avaliações?
JOAQUIM: Primeiro, esse laudo não é de uma hepatologista. O laudo que a Polícia Federal usa não existe. O laudo de normalidade desse fígado era de esteatose (degeneração gordurosa). Por isso, digo que era para um médico ver e não um burocrata. O fígado tinha as bordas rombas e o paciente tomou uma série de medicamentos para manter a pressão arterial, coisas que comprometem o órgão, e por isso ele foi considerado marginal. A biópsia só apareceu uma semana depois, quando seria imprestável para transplante. É uma decisão que teria que ser tomada rapidamente, porque não foi feita a biópsia na hora.
Causa estranhamento no processo o fato de todos os médicos acusados de participarem do esquema terem sido defendidos por advogados indicados pelo senhor. Isso não impediria que eles falassem a verdade nos seus depoimentos? Não houve constrangimento?
JOAQUIM: Isso não procede. O que aconteceu é que eu, como chefe da equipe, fui procurado durante as investigações pelos médicos, que se sentiram intimidados e pediram ajuda, acompanhamento. Alguns pediram, outros não. Além disso, essas pessoas estavam intimidadas porque o delegado e outros policiais entravam no Fundão portando fuzis. Pelo que sei, não há nenhum impedimento a que um advogado assista pessoas investigadas pelo mesmo fato.
A lista de transplantes tinha nomes repetidos, pessoas já mortas. Isso não é um indício de que ela não era levada a sério?
JOAQUIM: Concordo. É indício de que não estava sendo atualizada. Como um paciente transplantado continuava na lista? Isso mostra um erro brutal. Uma falha grave do sistema. Nós não temos acesso à lista. O enxugamento da fila aconteceu no mundo inteiro por causa da aplicação do Meld (parâmetro usado para classificar os futuros receptores), e não apenas no Rio.
Uma auditoria do Denasus encontrou 11 pessoas transplantadas que sequer estavam na lista.Como o senhor explicaria isso?
JOAQUIM: Essa auditoria é posterior à denúncia. São coisas que estão querendo replantar. Ela já foi rebatida. Se a pessoa transplantada foi mantida na lista, isso ocorreu tanto no Bonsucesso (HGB) quanto no Fundão. Quando estávamos na central fazíamos a checagem da lista e agora não temos acesso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário